Mensagem de Boas Vindas
Caros concidadãos
Seja muito bem-vindo ao site do Consulado-Geral de Portugal em Salvador, Bahia.
Este Consulado serve uma Comunidade diversa e dinâmica, espalhada pelos Estados da Bahia e Sergipe. Em matéria de processamento de vistos, este Consulado-Geral tem igualmente competência para os Estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão, ressaltando-se que os pedidos são exclusivamente apresentados nos Vice-Consulados de Recife e Fortaleza, assim como no Consulado Honorário em Natal.
Este site pretende ser um instrumento ao serviço desta vasta jurisdição consular, de modo a facilitar o acesso dos utentes a informações e ao agendamento online dos diversos serviços consulares. Traduz mais uma medida no esforço que tem vindo a ser desenvolvido por toda a equipa deste Consulado no sentido de simplificar o seu contato direto com este Posto, de modo a que os serviços consulares possam corresponder às suas necessidades, dentro das competências consulares deste Consulado.
O site será progressivamente aperfeiçoado e atualizado, à medida que novos conteúdos forem sendo produzidos.
Agradecemos a sua visita ao nosso site e esperamos que tenha permitido o esclarecimento das suas questões.
Nesta oportunidade, caros concidadãos e amigos, convido todos a participarem do programa de Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Aceda ao folder de programação aqui.
Nathalie Viegas
Cônsul Geral de Portugal em Salvador
07 de junho de 2019
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Comemora-se hoje, 10 de outubro, o Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte. O Governo Português associa-se a todos os que celebram este Dia.
Portugal opõe-se à aplicação, em quaisquer circunstâncias, desta pena, que constitui uma violação do direito humano à vida, consagrado desde 1948 na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A pena de morte representa um desrespeito total pela dignidade humana e Portugal repudia todos os argumentos utilizados para a justificar.
No quadro das Nações Unidas, Portugal tem sido um dos grandes defensores da resolução sobre uma moratória à pena de morte, desde a primeira vez que foi adotada, em 2007. Expressamos votos para que esta resolução possa continuar a merecer uma adesão cada vez mais significativa. A título nacional e alinhando-se com a posição da União Europeia, Portugal reitera o seu compromisso inabalável de defender, nas Nações Unidas e noutras instâncias internacionais, a eliminação definitiva e total da pena capital. No Conselho da Europa, em Estrasburgo, Portugal assume o papel de país-líder, intervindo em nome da UE sempre que surge um debate sobre esta matéria.
Em coerência com o gesto pioneiro que Portugal assumiu na Europa e no Mundo, em 1867, ao abolir a pena de morte, o Governo Português reitera o seu apelo para que todos os países que ainda não o tenham feito estabeleçam uma moratória de facto, como primeiro passo para a abolição, na lei e na prática, da pena de morte.
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No âmbito do “Programa Regressar” foram disponibilizadas, no Portal do Financiamento do IAPMEI, informações relativas à Linha de Crédito Regressar, dirigida a empresários portugueses e lusodescendentes que pretendem retornar e empreender em Portugal.
Na publicação desta linha de crédito se enunciam os objetivos, beneficiários, elegibilidade e condições das operações de crédito e garantia mútua, assim como a lista dos bancos aderentes. Também se indicam as Sociedades de Garantia Mútua subscritoras que deverão ser contactadas para informação e operacionalização das iniciativas de negócios.
Ver mais informações sobre a Linha de Crédito Regressar
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VOTO ANTECIPADO para a Assembleia da República12 setembro 2019
O voto antecipado para a eleição da Assembleia da República dos eleitores residentes em Portugal mas deslocados no estrangeiro decorrerá no período compreendido entre os dias 24 e 26 de setembro, nos Postos consulares portugueses.
I –De acordo com a Lei Eleitoral para a Assembleia da República podem votar antecipadamente para a Assembleia da República os seguintes eleitores recenseados em Portugal quando deslocados no estrangeiro:
- Por inerência de funções públicas;
- Por inerência de funções privadas;
- Quando deslocados no estrangeiro em representação oficial de seleção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública;
- Estudantes, investigadores, docentes e bolseiros de investigação deslocados no estrangeiro em instituições de ensino superior, unidades de investigação ou equiparadas reconhecidas pelo ministério competente;
- Doentes em tratamento no estrangeiro;
- Que vivam ou que acompanhem os eleitores mencionados nas alíneas anteriores.
II – Documentos e situações em que o mesmo poderá ser exercido
Os cidadãos que pretendam votar de acordo com esta modalidade deverão apresentar o seu documento de identificação ou outro documento oficial identificativo (passaporte, carta de condução), bem como comprovativo em como se encontram numa das situações elencadas acima.
O Presidente da Comissão Recenseadora do Posto consular deverá verificar a documentação e decidir se o documento apresentado é suficiente para comprovar que a mesma se enquadra num dos motivos indicados no ponto I.
Informação adicional está disponibilizada no site da CNE em: http://www.cne.pt/content/eleicoes-para-assembleia-da-republica-2019
Lista de Postos será divulgada oportunamente no site da Comissão Nacional de Eleições-CNE.
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Eleições Assembleia da República – Voto via postal09 setembro 2019
No dia 6 de outubro de 2019 serão realizadas eleições para a Assembleia da República, os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que não tenham manifestado preferência pelo voto presencial para estas eleições estarão automaticamente recenseados para votar por via postal.
Para votar por via postal, os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro e recenseados no caderno eleitoral receberão nas suas casas a seguinte documentação, enviada pelos serviços do Ministério da Administração Interna de Portugal:
- a)um boletim de voto;
- b)um envelope de cor verde – sem quaisquer indicações - destinado a receber o boletim de voto;
- c)um segundo envelope, branco e de tamanho maior, de forma a conter o envelope do boletim de voto. Trata-se de um envelope de franquia postal paga.
Para votar por via postal, o eleitor deve seguir os seguintes passos:
- No boletim de voto, marcar com uma cruz, no quadrado respectivo, a lista em que vota;
- Dobrar o boletim em quatro, introduzindo-o depois no envelope de cor verde;
- Fechar o envelope de cor verde, introduzindo-o no envelope branco - juntamente com uma fotocópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade;
- Fechar o envelope branco e remeter pelo correio (o envelope já se encontra pago pelas autoridades portuguesas, apenas sendo necessário colocá-lo no correio).
O voto por via postal tem como morada de referência para fins de recepção do boletim de voto a morada indicada aos serviços de identificação civil no momento do primeiro pedido ou renovação do Cartão de Cidadão.
O envio postal não necessita de aguardar pelo dia da eleição, devendo ser realizado pelo eleitor o mais cedo possível. No limite, o voto poderá ser enviado, o mais tardar, até ao dia 6 de outubro, para que possa ser considerado.
Para complemento destas informações, consulte uma cópia do folheto que acompanhará o boletim de voto, com instruções relativas ao voto por via postal, vídeo explicativo, bem como o espécime de boletim de voto pelo círculo eleitoral “Fora da Europa”.
Em caso de dúvidas, agradecemos que contactem esta Embaixada pelo email: isvania.viegas@mne.pt ou pelo telefone (061) 3032 9645.
