Mensagem do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Caros concidadãos, A distância geográfica que separa o nosso país das suas Comunidades é, invariavelmente, proporcional à proximidade identitária, cultural e sentimental dos concidadãos que as compõem. No entanto, a referida distância constitui muitas vezes um desafio muito grande no que concerne à transmissão de informação. O trabalho que temos vindo a desenvolver junto das Comunidades Portuguesas um pouco por todo o mundo permite-nos identificar áreas em que o Estado Português pode aprofundar a sua atuação e o presente projeto é disso um excelente exemplo. Ao longo dos últimos anos, os diversos contactos com a Comunidade Portuguesa, seja presencialmente nas mais diversas geografias, através do Conselho das Comunidades Portuguesas, dos encontros da Diáspora ou da iniciativa Diálogos com a Comunidade, permitiram-nos identificar um conjunto de questões em matéria de fiscalidade que são recorrentes e que os emigrantes nos transmitiram ter dificuldades em esclarecer. Neste contexto, entendemos ser da maior utilidade e da mais elementar justiça o lançamento do presente guia fiscal dirigido às comunidades portuguesas. O presente Guia pretende esclarecer as dúvidas de natureza fiscal mais prementes para os nossos concidadãos que residem no estrangeiro, designadamente em matéria de (i) representação fiscal, (ii) dupla tributação internacional sobre o rendimento gerado em Portugal, (iii) tributação do património imobiliário e automóvel em Portugal e, bem assim, relativamente aos (iv) programas de benefícios fiscais em IRS de que os nossos concidadãos poderão usufruir se e quando regressarem a Portugal («Programa Regressar» e «O Regime Fiscal para o Residente Não Habitual»). 

 

Ver link: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Guias/Guia_fiscal_Comunidades_Portuguesas/Guia_fiscal_Comunidades_Portuguesas_Brasil.pdf 

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